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Documentos para Registro

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Registro de Carta de Adjudicação Compulsória/ Arrematação/ Alienação
Registro de Usucapião Judicial de Imóvel Urbano e Rural
Registro de partilha por Divórcio pela via judicial ou extrajudicial
Registro de partilha por inventário mediante Formal de Partilha / Certidão de Pagamento de Quinhão Hereditário / Carta de Adjudicação / Escritura Pública
Registro de Incorporação Imobiliária (Lei n.º 4.591/64)
Registro de instituição de Condomínio Casas térreas, Assobradas, Geminadas e Assemelhados (ATÉ 6 unidades e/ou 3 pavimentos)
Registro de Instituição de Condomínio Edilício, Convenção de Condomínio e Construção, Baixa e Habite-se (mais de 6 unidades e/ou 3 pavimentos)
Instituição de Condomínio de Lotes
Registro de Hipoteca Convencional, Judicial ou Legal
Registro de Escritura Pública de Anticrese
Registro do instrumento particular de contrato de locação de prédio, com cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada (art. 8º da Lei n.º 8.245/91 ou art. 576 do Código Civil)
Registro de Escritura Pública de Compra e Venda / Dação em Pagamento / Permuta
Registro de Escritura Pública de Divisão Amigável de Imóvel Urbano
Registro de Escritura Pública de Estremação de Imóvel em Condomínio de Fato
Registro de Escritura Pública declaratória de união estável com pacto patrimonial (Livro 3-RA)
Registro de incorporação, fusão e cisão de sociedades empresárias
Registro de integralização ou redução de capital social de sociedades empresárias por bens imóveis
Registro de instrumento particular de contrato de compra e venda e alienação fiduciária em garantia de entidade do Sistema Financeiro de Habitação – SFH ou Sistema Financeiro Imobiliário – SFI ou do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV
Registro de Instrumento Particular de Promessa / Compromisso de Compra e Venda, Cessão e Promessa de Cessão
Registro de Legitimação Fundiária em Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – registro de parcelamento do solo já realizado
Registro de loteamento / desmembramento urbano (Lei n.º 6.766/79)
Registro de Patrimônio Rural em Afetação

Documentos para Averbações

20

Averbação de Consolidação da Propriedade Fiduciária
Averbação de retificação administrativa de área / inserção de medida perimetral de IMÓVEL URBANO (art. 213, II, Lei n.º 6.015/73)
Averbação de alteração do estado civil por separação, divórcio, restabelecimento de sociedade conjugal, nulidade ou anulação de casamento, mesmo quando não haja partilha de bens
Averbação de alteração de nome empresarial ou razão social ou firma de pessoa jurídica empresária
Averbação de desdobro de imóvel urbano
Averbação de unificação de imóveis urbanos
Averbação da locação para fins do exercício do direito de preferência (art. 33 da Lei n.º 8.245/91 ou Cláusula expressa de direito de preferência, se locação de coisas do Código Civil)
Cancelamento de Averbação Premonitória / Ajuizamento de Execução (art. 828 do CPC)
Averbação de alteração de nome empresarial ou razão social ou firma de pessoa jurídica não empresária (cartório de registro de pessoas jurídicas – RCPJ)
Averbação de Construção, Baixa e Habite-se e CND
Averbação de demolição total ou parcial
Averbação de número de lote, número de quadra, número do prédio, alteração de número do prédio ou denominação de Logradouro ou alteração de denominação de Bairro ou Localização
Averbação de Retificação de Nome
Averbação de retificação de ofício ou a requerimento do interessado para alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial (art. 213, I, c, da Lei n.º 6.015/73)
Registro Auxiliar e averbação de número de registro de pacto antenupcial ou de união estável (com pacto patrimonial)
Averbação de Alteração de Finalidade / Destinação Rural para Urbana
Averbação de alteração do estado civil por casamento, conversão de união estável em casamento ou restabelecimento da sociedade conjugal e Pacto Antenupcial
Averbação de Georreferenciamento com Certificação de Não Sobreposição pelo SIGEF / INCRA – Imóvel Rural
Averbação de Óbito
Averbação premonitória ou de ajuizamento de ação de execução (Art. 828, do Código de Processo Civil)

Documentos para Procedimentos Extrajudiciais

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Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Procedimento de Usucapião Extrajudicial

6

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Onde obter documentos para registro e averbação e fazer consultas

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