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Documentos para Averbações
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Averbação de retificação administrativa de área / inserção de medida perimetral de IMÓVEL URBANO (art. 213, II, Lei n.º 6.015/73)
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Averbação de alteração do estado civil por separação, divórcio, restabelecimento de sociedade conjugal, nulidade ou anulação de casamento, mesmo quando não haja partilha de bens
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Averbação de alteração de nome empresarial ou razão social ou firma de pessoa jurídica empresária
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Averbação de desdobro de imóvel urbano
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Averbação de unificação de imóveis urbanos
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Averbação da locação para fins do exercício do direito de preferência (art. 33 da Lei n.º 8.245/91 ou Cláusula expressa de direito de preferência, se locação de coisas do Código Civil)
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Cancelamento de Averbação Premonitória / Ajuizamento de Execução (art. 828 do CPC)
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Averbação de alteração de nome empresarial ou razão social ou firma de pessoa jurídica não empresária (cartório de registro de pessoas jurídicas – RCPJ)
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Averbação de Construção, Baixa e Habite-se e CND
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Averbação de demolição total ou parcial
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Averbação de número de lote, número de quadra, número do prédio, alteração de número do prédio ou denominação de Logradouro ou alteração de denominação de Bairro ou Localização
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Averbação de Retificação de Nome
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Averbação de retificação de ofício ou a requerimento do interessado para alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial (art. 213, I, c, da Lei n.º 6.015/73)
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Registro Auxiliar e averbação de número de registro de pacto antenupcial ou de união estável (com pacto patrimonial)
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Averbação de Alteração de Finalidade / Destinação Rural para Urbana
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Averbação de alteração do estado civil por casamento, conversão de união estável em casamento ou restabelecimento da sociedade conjugal e Pacto Antenupcial
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Averbação de Georreferenciamento com Certificação de Não Sobreposição pelo SIGEF / INCRA – Imóvel Rural
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Averbação de Óbito
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Averbação premonitória ou de ajuizamento de ação de execução (Art. 828, do Código de Processo Civil)
