Documentos para Registro
- Patrimônio Rural em Afetação
- Registro de Escritura Pública declaratória de união estável com pacto patrimonial (Livro 3-RA)
- Registro de Escritura Pública de Divisão Amigável de Imóvel Urbano
- Registro de loteamento / desmembramento urbano (Lei n.º 6.766/79)
- Registro de Escritura Pública de Estremação de Imóvel em Condomínio de Fato
- Registro de instrumento particular de contrato de compra e venda e alienação fiduciária em garantia de entidade do Sistema Financeiro de Habitação – SFH ou Sistema Financeiro Imobiliário – SFI ou do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV
- Registro de incorporação, fusão e cisão de sociedades empresárias
- Registro de Legitimação Fundiária em Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – registro de parcelamento do solo já realizado
- Registro de integralização ou redução de capital social de sociedades empresárias por bens imóveis
- Registro de Instrumento Particular de Promessa / Compromisso de Compra e Venda, Cessão e Promessa de Cessão
- Registro do contrato de locação de prédio, com cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada (art. 8º da Lei n.º 8.245/91 ou art. 576 do Código Civil)
- Registro de Escritura Pública de Compra e Venda / Dação em Pagamento / Permuta