Onde obter documentos
- Prefeitura Municipal (Montes Claros, Av. Cula Mangabeira, 211 – Santo Expedito, Montes Claros – MG, 39400-772, telefone: (38) 2211-3000)
- Certidão de Valor Venal do imóvel urbano ou com outros dados de imóvel urbano (presencialmente, na Secretaria de Finanças);
- Certidão de Quitação de ITBI (pessoalmente, na Secretaria de Finanças, ou, em Montes Claros, pelo endereço: https://financas.montesclaros.mg.gov.br/pagina/itbi-online);
- Certidão de Não Incidência de ITBI complementar (pessoalmente, na Secretaria de Finanças, ou, em Montes Claros, pelo endereço: https://financas.montesclaros.mg.gov.br/pagina/itbi-online);
- Certidão de Quitação de Tributos Incidentes sobre o imóvel (pessoalmente na Secretaria Finanças ou pelo endereço: https://financas.montesclaros.mg.gov.br/atendimento-online);
- Certidão de Quitação de Tributos por Contribuinte (pessoalmente na Secretaria Finanças ou pelo endereço: https://financas.montesclaros.mg.gov.br/atendimento-online);
- Certidão de Baixa de Construção e Habite-se (presencialmente, na Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano ou pelo endereço: https://infraestrutura.montesclaros.mg.gov.br/formulario-de-solicitacao-de-abertura-de-processos);
- Cartório de Tabelionato de Notas (Cartório do 1º Ofício de Notas de Montes Claros, Rua Doutor Veloso, 688, Centro, Montes Claros-MG, telefone: (38) 3216-6222, site: https://1oficiomontesclaros.com.br/; 2º Tabelionato de Notas de Montes Claros, Avenida Cula Mangabeira, 290, Centro, Montes Claros-MG, telefone: (38) 3221-1548, site: https://segundocartorionotas.com.br/; Cartório do 3º Ofício de Notas de Montes Claros, Rua Doutor Veloso, 711, Centro, Montes Claros-MG, telefone: (38) 3221-3202, site: https://www.terceirocartorionotas.com.br/)
- Lavratura de Escritura Pública (presencial ou eletrônica, via e-Notariado);
- Lavratura de Ata Notarial (presencial ou eletrônica, via e-Notariado);
- Lavratura de Procuração ou Substabelecimento (presencial ou eletrônica, via e-Notariado);
- Reconhecimento de firma (presencial ou eletrônica, via e-Notariado);
- Autenticação de cópias (presencial ou eletrônica, via e-Notariado);
- Certidão de Escritura Pública (presencial ou eletrônica, via e-Notariado);
- Certidão de Procuração ou Substabelecimento (presencial ou eletrônica, via e-Notariado);
- Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (Montes Claros, Rua Doutor Veloso, 866 – s-101 – Centro – Montes Claros, MG – CEP: 39400-074, telefones: (38) 3221-1560, (38) 3221-4063, site: https://registrocivilmontesclaros.com.br/)
- Certidão de Nascimento (presencialmente ou via CRCMG – https://registrocivilminas.org.br/);
- Certidão de Casamento (se divórcio ou separação, a averbação consta desta) (presencialmente ou via CRCMG – https://registrocivilminas.org.br/);
- Certidão de Óbito (presencialmente ou via CRCMG – https://registrocivilminas.org.br/);
- Cartório de Protesto de Títulos e Documentos (Praça Dr. Carlos Versiani, 19 – Centro, Montes Claros – MG, 39400-612, telefone: (38) 3221-5490, site: https://www.protestosmoc.com.br/default.aspx)
- Certidão Negativa ou Positiva de Protestos (presencialmente ou via Central IEPTBMG – http://central.ieptbmg.com.br/certprot/usuarios/sign_in ou https://www.pesquisaprotesto.com.br/);
- Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos (RTDPJ Montes Claros, R. Gonçalves Figueira, 144 – Centro, Montes Claros – MG, 39400-006, telefone: (38) 3221-8314, site: https://rtdpjmoc.com.br/inicio/)
- Certidão de Inteiro Teor do Ato Constitutivo de pessoa jurídica não empresária (presencialmente ou via Central RTDPJ – https://www.rtdbrasil.org.br/);
- Certidão de Inteiro Teor de Ata de Eleição e Posse de Administradores de pessoa jurídica não empresária (presencialmente ou via Central RTDPJ – https://www.rtdbrasil.org.br/);
- Ofício do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros – 2RIMC (Av. Deputado Esteves Rodrigues, 660. Sala 201 – Centro, Montes Claros/MG, telefone: (38) 3212-3032)
- Certidões atualizadas de Inteiro Teor, Ônus e Citações em ações reais e pessoais reipersecutórias para transferência de imóvel para esta Serventia (presencialmente ou via RI Digital (); informações pelo endereço: https://2rimc.com.br/);
- Cadastro Ambiental Rural – CAR
- Recibo de Cadastro Ambiental Rural (https://www.car.gov.br/#/);
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (Unidade Avançada de Montes Claros, Rua Melo Viana, 520, bairro Morrinhos – CEP – 39400-427, Telefone: (38) 3015-8232, contato: sr06.ua1@bhe.incra.gov.br)
- Georreferenciamento do imóvel rural com certificação de não sobreposição do imóvel pelo SIGEF/INCRA (https://sigef.incra.gov.br/);
- Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR (presencialmente ou https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao);
- Fundação João Pinheiro – FJP
- Certidão de Pertencimento Municipal ou Distrital de imóvel rural (pelo endereço https://fjp.mg.gov.br/obter-certidao-de-pertencimento-municipal/)
- Receita Federal do Brasil – RFB (CAC Montes Claros, Av. Deputado Esteves Rodrigues, nº 2810, Centro, Montes Claros-MG, CEP 39400-141, Telefone(s): (38)32291004)
- Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF para pessoa falecida sem CPF (pessoalmente ou https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/inscricaopublica/inscricao.asppelo endereço: );
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp);
- Certidão de Regularidade Fiscal para Obras (CND-OBRAS) ou CND para averbação de construção ou demolição (presencialmente ou informações pelo endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/construcao-civil/cnd)
- Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – 2ª via CPF de pessoa já inscrita (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/impressaocomprovante/consultaimpressao.asp);
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (presencialmente ou pelos endereços: Para CNPJ, https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pj/emitir; e para CPF, https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pf/emitir);
- Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural ou Certidão Negativa de ITR (presencialmente ou pelo endereço: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/itr/Emitir);
- Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – SEFAZ MG (Av. Major Alexandre Rodrigues nº 223 – Ibituruna, Montes Claros-MG, CEP 39401-301, Telefones: (38)3229-7800, (38)3221-7344, e-mail: afmontesclaros@fazenda.mg.gov.br)
- Certidão de Pagamento / Desoneração de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD (presencialmente ou pelos endereços: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/itcd/informacoes.htm e http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/itcd/solicitacao.htm);
- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – Justiça Estadual (Fórum de Montes Claros – Fórum Gonçalves Chaves, Rua Raimundo Penalva, 70 , Montes Claros – MG, CEP: 39401010, Telefones: (38) 3229-1300 (38) 3229-1301 (38) 3229-1303, Fax: (38) 3221-5319 (38) 3229-1300)
- Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais da Comarca de Montes Claros – 1ª instância (https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/certidao-judicial/#);
- Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – 2ª instância (https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/certidao-judicial/#);
- Certidão de Objeto e Pé (Secretaria da Vara ou Câmara na qual a ação tramita)
- Tribunal Regional Federal da 1º REGIÃO – TRF1 – Justiça Federal (se ainda houver processos não migrados para o TRF6)
- Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais da Subseção Judiciária de Montes Claros – 1ª instância (https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/);
- Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais da Seção Judiciária de Minas Gerais – 2ª instância (https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/);
- Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais do Tribunal Regional Federal da 1º Região (https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/);
- Certidão de objeto e pé ou de situação do processo (Secretaria da Vara ou Câmara na qual a ação tramita)
- Tribunal Regional Federal da 1º REGIÃO – TRF6 – Justiça Federal – Subseção Judiciária de Montes Claros; Endereço: Av. Deputado Esteves Rodrigues, 852 – Centro, CEP: 39.400-215, Telefone: (38) 2101-8200
- Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais da Subseção Judiciária de Montes Claros – 1ª instância (https://portal.trf6.jus.br/certidao-online/);
- Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais da Seção Judiciária de Minas Gerais – 2ª instância (https://portal.trf6.jus.br/certidao-online/);
- Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais do Tribunal Regional Federal da 1º Região (https://portal.trf6.jus.br/certidao-online/);
- Certidão de objeto e pé ou de situação do processo (Secretaria da Vara ou Câmara na qual a ação tramita)
- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Justiça do Trabalho (Foro de Montes Claros, Av. Major Alexandre Rodrigues, 65 – Ibituruna, Montes Claros, CEP: 39401-301)
- Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas – CEAT e Certidão Eletrônica de objeto e pé (https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/certidoes).
- Tribunal Superior do Trabalho – TST – Justiça do Trabalho
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho – TST (http://www.tst.jus.br/certidao).
Acesse a página de documentos necessários para registro do 1RIMC em: https://1rimc.com.br/docs-categorias/documentos/.
Consultas úteis
- CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – https://www.indisponibilidade.org.br/autenticacao/
- Consulta ART CREA/MG – https://www.crea-mg.org.br/consultas
- Consulta RRT CAU/MG – https://acesso.caubr.gov.br/ > Verificar Autenticidade de Documentos do CAU > RRT
- Consulta TRT CRT/MG – https://corporativo.sinceti.net.br/app/view/sight/externo.php?form=ConsultarCertidaoSimples
- Consulta Selos Eletrônicos TJMG – https://selos.tjmg.jus.br/sisnor/eselo/consultaSeloseAtos.jsf
- Consulta Selos Físicos TJMG – https://selos.tjmg.jus.br/sisnor/selo/consultaSelosFisicos.jsf
- Portal de Assinaturas e Digitalização – ONR – https://assinador.onr.org.br/
- Portal de Assinaturas e Digitalização – Registro de Imóveis do Brasil (RIB) – https://assinador.registrodeimoveis.org.br/
