- DOCUMENTOS:
- Escritura Pública de Instituição de Anticrese, que atenda os requisitos legais, lavrada perante Tabelionato de Notas de livre escolha das partes;
- FUNDAMENTO LEGAL:
- Escritura Pública de Instituição de Anticrese, que atenda os requisitos legais, lavrada perante Tabelionato de Notas de livre escolha das partes;
- ATOS PRATICADOS:
- R Anticrese, com valor pelo item 5, e, da Tabela 4;
- Número de Registro de Pacto Antenupcial ou União Estável, se houver;
- ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).
Registro de Escritura Pública de Anticrese
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