Onde obter documentos

Recibo de Cadastro Ambiental Rural (http://www.car.gov.br/#//#/)

Cartório do 1º Ofício de Notas de Montes Claros, Rua Doutor Veloso, 688, Centro, Montes Claros-MG, telefone: (38) 3216-6222, site: http://www.1oficiomontesclaros.com.br/.

2º Tabelionato de Notas de Montes Claros, Avenida Cula Mangabeira, 290, Centro, Montes Claros-MG, telefone: (38) 3221.1548, site: https://segundocartorionotas.com.br/.

Cartório do 3º Ofício de Notas de Montes Claros, Rua Doutor Veloso, 760, térreo, Centro, Montes Claros-MG, telefone: (38) 3221-3202.

• Lavratura de Escritura Pública;
• Lavratura de Ata Notarial;
• Lavratura de Procuração ou Substabelecimento;
• Reconhecimento de firma em documento físico ou eletrônico;
• Autenticação de cópias físicas ou eletrônicas;
• Certidões de Escritura Pública, Procuração ou Substabelecimento.

Montes Claros, Rua Doutor Veloso, 866 – s-101 – Centro – Montes Claros, MG – CEP: 39400-074, telefones: (38) 3221-1560, (38) 3221-4063

• Certidão de Nascimento (presencialmente ou via CRCMG – https://registrocivilminas.org.br/);
• Certidão de Casamento (se divórcio ou separação, a averbação consta desta) (presencialmente ou via CRCMG – https://registrocivilminas.org.br/);
• Certidão de Óbito (presencialmente ou via CRCMG – https://registrocivilminas.org.br/);

Praça Dr. Carlos Versiani, 19 – Centro, Montes Claros – MG, 39400-612, telefone: (38) 3221-5490

• Certidão Negativa ou Positiva de Protestos (presencialmente ou via Central IEPTBMG – http://central.ieptbmg.com.br/certprot/usuarios/sign_in);

RTDPJ Montes Claros, R. Gonçalves Figueira, 144 – Centro, Montes Claros – MG, 39400-006, telefone: (38) 3221-8314

• Certidão de Inteiro Teor do Ato Constitutivo de pessoa jurídica não empresária (presencialmente ou via Central RTDPJ – https://www.rtdbrasil.org.br/);
• Certidão de Inteiro Teor de Ata de Eleição e Posse de Administradores de pessoa jurídica não empresária (presencialmente ou via Central RTDPJ – https://www.rtdbrasil.org.br/);

Certidão de Pertencimento Municipal ou Distrital de imóvel rural (presencialmente ou pelos endereços: http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/produtos-e-servicos1/3821-emissao-de-certidao-de-limites ou http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/docman/diteg/813-passo-a-passo-para-emissao-de-certidao-de-pertencimento-municipal/file)

Unidade Avançada de Montes Claros, Rua Melo Viana, 520, bairro Morrinhos – CEP – 39400-427, Telefone: (38) 3015-8232, contato: sr06.ua1@bhe.incra.gov.br)

• Georreferenciamento do imóvel rural com certificação de não sobreposição do imóvel pelo SIGEF/INCRA (https://sigef.incra.gov.br/);
• Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR (presencialmente ou https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao;jsessionid=XT862BY8QYizn5HoSY9JwGoq.ccir2?windowId=957);
• Certidão de não oposição à alteração de finalidade do imóvel de rural para urbana expedida pelo INCRA (presencialmente; informações nos endereços: http://www.cadastrorural.gov.br/perguntas-frequentes/propriedade-rural/33-o-que-e-descaracterizacao-de-imovel-rural ou https://www.servicos.gov.br/servico/obter-descaracterizacao-de-imovel-rural-para-urbano?campaign=area-de-interesse ou http://www.incra.gov.br/sites/default/files/uploads/institucionall/legislacao–/atos-internos/instrucoes/in_82_df.pdf);

Rua Dom João Pimenta, 701, loja 1, Centro, Montes Claros-MG, CEP 39400-003, telefone: (38) 3214-3987)

• Certidões atualizadas de Inteiro Teor, Ônus e Citações em ações reais e pessoais reipersecutórias para lavratura de Escrituras Públicas Pública de constituição, alteração ou extinção de ônus reais; informações pelo endereço: https://www.1rimc.com.br/);
• Certidão do imóvel para fins de ingresso com Ação de Usucapião ou Usucapião Extrajudicial;
• Buscas nos Livros que compõem o acervo da Serventia, especialmente, quanto a proprietários e imóveis;

Av. Deputado Esteves Rodrigues, 660. Sala 201 – Centro, Montes Claros-MG, telefone: (38) 3212-3032)

• Certidões atualizadas de Inteiro Teor, Ônus e Citações em ações reais e pessoais reipersecutórias para transferência de imóvel para esta Serventia (presencialmente ou via CRIMG; informações pelo endereço: http://2rimc.com.br/);

Prefeitura Municipal de Montes Claros, Av. Cula Mangabeira, 211 – Santo Expedito, Montes Claros – MG, 39400-772, telefone: (38) 2211-3000

• Certidão de Valor Venal do imóvel urbano ou com outros dados de imóvel urbano (presencialmente, na Secretaria de Finanças);
• Certidão de Quitação de ITBI (pessoalmente, na Secretaria de Finanças)
• Certidão de Não Incidência de ITBI complementar (pessoalmente, na Secretaria de Finanças)
• Certidão de Quitação de Tributos Incidentes sobre o imóvel (pessoalmente na Secretaria Finanças ou via site – http://sis.montesclaros.mg.gov.br:8080/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jvlle.hatendimento)
• Certidão de Quitação de Tributos por Contribuinte (pessoalmente na Secretaria Finanças ou via site – http://sis.montesclaros.mg.gov.br:8080/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jvlle.hatendimento)
• Certidão de Baixa de Construção e Habite-se (presencialmente, na Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano)

CAC Montes Claros, Av. Deputado Esteves Rodrigues, nº 2810, Centro, Montes Claros-MG, CEP 39400-141, Telefone(s): (38)32291004)

• Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF para pessoa falecida sem CPF (pessoalmente; informações pelo endereço: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/assuntos-relacionados/perguntas-e-respostas);
• Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp);
• Certidão de Regularidade Fiscal para Obras (CND-OBRAS) ou CND para averbação de construção ou demolição (presencialmente ou informações pelo endereço: https://www.servicos.gov.br/servico/obter-certidao-de-regularidade-fiscal-para-obras?campaign=area-de-interesse; se for apenas consulta para reimpressão: http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html);
• Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – 2ª via CPF de pessoa já inscrita (http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/comprovante-de-inscricao-no-cpf);
• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (presencialmente ou pelo endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1);
• Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural ou Certidão Negativa de ITR (presencialmente ou pelo endereço: http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/certidoes-e-situacao-fiscal/certidao-de-regularidade/imovel-rural);

Av. Major Alexandre Rodrigues nº 223 – Ibituruna, Montes Claros-MG, CEP 39401-301, Telefones: (38)3229-7800, (38)3221-7344, e-mail: afmontesclaros@fazenda.mg.gov.br)

• Certidão de Pagamento / Desoneração de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD (presencialmente ou pelos endereços: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/itcd/informacoes.htm e http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/itcd/solicitacao.htm);

Fórum de Montes Claros – Fórum Gonçalves Chaves, Rua Raimundo Penalva, 70 , Montes Claros – MG, CEP: 39401010, Telefones: (38) 3229-1300 (38) 3229-1301 (38) 3229-1303, Fax: (38) 3221-5319 (38) 3229-1300)

• Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais da Comarca de Montes Claros – 1ª instância (https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/certidao-judicial/#);
• Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – 2ª instância (https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/certidao-judicial/#);
• Certidão de Objeto e Pé (Secretaria da Vara ou Câmara na qual a ação tramita)

Subseção Judiciária de Montes Claros; Endereço: Av. Deputado Esteves Rodrigues, 852 – Centro, CEP: 39.400-215, Telefone: (38) 2101-8200)

• Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais da Subseção Judiciária de Montes Claros – 1ª instância (https://portal.trf6.jus.br/Servicos/Certidao/);
• Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais da Seção Judiciária de Minas Gerais – 2ª instância (https://portal.trf6.jus.br/Servicos/Certidao/);
• Certidão Negativa de Ações Cíveis ou Criminais do Tribunal Regional Federal da 1º Região (https://portal.trf6.jus.br/Servicos/Certidao/);
• Certidão de objeto e pé ou de situação do processo (Secretaria da Vara ou Câmara na qual a ação tramita)

Foro de Montes Claros, Av. Major Alexandre Rodrigues, 65 – Ibituruna, Montes Claros, CEP: 39401-301

• Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas – CEAT (https://as3.trt3.jus.br/certidao/feitosTrabalhistas/aba0.informacoesGerais.htm);
• Certidão Eletrônica de objeto e pé (http://as3.trt3.jus.br/certidao/objetoepe/aba1.emissao.htm;jsessionid=I7EcqkatkqO4++x8N2Ah8BAx)

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho – TST (http://www.tst.jus.br/certidao)